Veja as regras que passam a valer para as Eleições 2026 a partir deste sábado (4), segundo o TRE-AM

Veja as regras que passam a valer para as Eleições 2026 a partir deste sábado, segundo o TRE-AM.
TRE-RR/Divulgação
Novas restrições eleitorais começam a valer neste sábado (4) no Amazonas, a três meses das Eleições 2026. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), as medidas fazem parte do calendário eleitoral e têm como objetivo evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos.
As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e limitam ações de agentes públicos, candidatos e órgãos da administração. A intenção é garantir igualdade na disputa e transparência no processo.
Entre as principais mudanças, ficam proibidas nomeações, contratações, demissões sem justa causa, transferências e exonerações de servidores. A restrição vale até a posse dos eleitos, com exceções previstas em lei.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
Também não serão permitidas transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, salvo nos casos autorizados pela legislação.
Agora no g1
A publicidade institucional de programas, obras e serviços públicos só poderá ser feita em situações de grave e urgente necessidade, reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Pronunciamentos oficiais em rádio e TV também ficam limitados às hipóteses previstas em lei.
Sites e canais oficiais de órgãos públicos deverão retirar nomes, símbolos, imagens ou expressões que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou gestores que disputam cargos. Devem permanecer apenas informações essenciais para a transparência.
A lei ainda proíbe o uso de recursos públicos para contratar shows em inaugurações de obras ou serviços. Candidatos também não podem participar dessas inaugurações durante o período eleitoral.
Segundo o TRE-AM, quem descumprir as regras pode ser punido com multa, cassação do registro ou do diploma, além de outras sanções previstas em lei.
Eleições de 2026 podem afetar lei do aborto legal no Brasil; entenda

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/eleicoes/2026/noticia/2026/07/04/veja-as-regras-que-passam-a-valer-para-as-eleicoes-2026-a-partir-deste-sabado-4-segundo-o-tre-am.ghtml