Governo do AM anuncia pagamento de seis meses atrasados do Passe Livre e contesta dívida
O Governo do Amazonas informou nesta terça-feira (21) que vai pagar R$ 18 milhões referentes a seis meses de valores pendentes do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual em Manaus. O anúncio foi feito pelo vice-governador, Serafim Corrêa, durante coletiva de imprensa, após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmar que o Estado tem uma dívida superior a R$ 44 milhões relacionada ao benefício.
A cobrança do sindicato ocorreu após a paralisação dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (20) por atraso no pagamento de salários. Nesta terça, o Sinetram afirmou que a falta de repasses do Passe Livre Estudantil pode afetar a gratuidade dos estudantes e comprometer o transporte coletivo. Segundo a entidade, há R$ 90,1 milhões em valores pendentes relacionados ao benefício.
De acordo com o vice-governador, o montante cobrado pelo sindicato não é reconhecido pelo Estado. Segundo Serafim Corrêa, o valor devido é de R$ 18 milhões, correspondente aos meses de fevereiro a julho de 2026, e será quitado em até 24 horas.
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“Para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências para nas próximas 24 horas depositarem R$ 18 milhões, que é o valor que nós entendemos que é devido referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho”, afirmou.
O vice-governador afirmou ainda que o impasse sobre os repasses não foi o motivo da paralisação dos rodoviário, mas disse que o governo decidiu efetuar o pagamento para ajudar a normalizar o serviço na capital.
“A greve tem outro motivo, a greve não é motivada por esse fato, mas para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências”, afirmou.
Prefeitura diz que não deve valores de 2026
Também nesta terça-feira (21), o prefeito de Manaus, Renato Júnior, afirmou que o município cumpriu todos os pagamentos previstos ao transporte coletivo em 2026 e disse que não há valores pendentes referentes aos repasses deste ano às empresas de ônibus.
Segundo o prefeito, o município repassou R$ 284 milhões ao Sinetram em 2026 e manteve os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos. A declaração, porém, não detalha possíveis pendências de períodos anteriores apontadas pelo sindicato.
“A prefeitura não deve nada, nenhum real de 2026 ao transporte coletivo”, afirmou.
Renato Júnior também afirmou que a pendência relacionada ao Passe Livre Estudantil envolve o Governo do Amazonas e criticou a possibilidade de alteração no benefício para estudantes da rede pública.
“Não vou permitir que o governador Roberto Cidade retire o passe livre dos estudantes da rede pública de ensino”, declarou.
Divergência sobre o valor da tarifa
Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus
João Viana/Semcom
A divergência entre governo e empresas está relacionada ao valor considerado para o pagamento do benefício. Segundo Serafim Corrêa, o Estado deve pagar R$ 2,50 por passagem, valor correspondente à meia-passagem estudantil. Já o Sinetram defende o pagamento com base na tarifa técnica, que representa o custo de operação do sistema e atualmente é superior a R$ 8.
“O que diz a decisão judicial? Que o preço a ser pago pelo governo do Estado é de R$ 2,50, que é a meia passagem. Só que o Sinetram entende que é o valor de R$ 8,00, que é a tarifa técnica”, afirmou o vice-governador.
O impasse começou em 2025, após o fim do convênio entre Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus que custeava o Passe Livre Estudantil. O Estado passou a defender o pagamento direto ao Sinetram pelo valor da meia-passagem e recorreu à Justiça para garantir a continuidade do benefício para alunos da rede estadual.
Em junho de 2025, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus autorizou o Governo do Amazonas a adquirir as meias-passagens pelo valor de R$ 2,50 e determinou que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram não impedissem o acesso dos estudantes da rede estadual ao transporte gratuito.
Entenda a paralisação dos ônibus
A circulação de ônibus em Manaus foi totalmente interrompida na tarde de segunda-feira (20) devido ao atraso no pagamento dos salários da categoria. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, as empresas descumpriram um acordo judicial que determinava o pagamento de 40% do salário até o dia 20 de cada mês.
Ainda na noite de segunda, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) considerou a greve abusiva e determinou que o transporte coletivo mantivesse 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos. Até a última atualização desta reportagem, o sistema operava com 50% da frota, conforme o percentual previsto para os horários fora de pico.
Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/07/21/governo-do-am-anuncia-pagamento-de-seis-meses-atrasados-do-passe-livre-e-contesta-divida-cobrada-pelo-sindicato-das-empresas-de-transporte.ghtml
